PORTARIA Nº 39, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, do Decreto nº 5.841, de 13 de julho de 2006 e considerando o disposto na Portaria nº 1.865/GM, de 10 de agosto de 2006, que estabelece a Secretaria de Vigilância em Saúde como Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário Internacional (2005) junto a Organização Mundial da Saúde, resolve:

Art. 1º - Designar os membros do Comitê Permanente para implementação e acompanhamento das ações relativas ao Regulamento Sanitário Internacional (2005), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela Portaria nº 33/SVS/MS, de 17 de agosto de 2006, com retificação publicada no D.O.U. em 15 de setembro de 2006.

Art. 2º - Estabelecer que o referido Comitê seja composto pelos seguintes membros:

I. Expedito José Albuquerque Luna - SVS
II. Carlos Armando Lopes do Nascimento - SAS
III. Pedro Miguel dos Santos Neto - SGTES
IV. Eva Ferraz Fontes - SCTIE/MS
V. Maria do Carmo Gomes Kell - SGP
VI. Vanessa Murta Rezende - SISFRONTEIRAS/SE
VII. Sérgio Alexandre Gaudêncio - AISA/GM
VIII. Paulo Ricardo Santos Nunes - ANVISA
IX. Luiz Antonio Silva - CONASS
X. Claudia Calderen Hoffman - CONASEMS
XI. Daniel Lins Menucci - Coordenação Nacional da Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL
XII - Eduardo Hage Carmo - ISC/UFBA

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR