PORTARIA Nº 44, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, do Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006 e o Art. 31 da Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004 e considerando, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 43/SVS e seu Anexo, de 6 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº. 234, de 7 de dezembro de 2006, Seção 1, págs. 85 e 86.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR