PORTARIA Nº 51, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006

O Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU n° 97, de 21 de maio de 2004, resolve:

Art.1º - Constituir a Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 51, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com o finalidade de realizar os procedimentos licitatórios, objetivando a aquisição de material permanente para o Laboratório de Referência Nacional em Tuberculose Nível de Segurança 3 - NB3, do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, de que trata o Processos nº 25246.000383/2006-68.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, todos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotados e com exercício no CRPHF:

PRESIDENTE

Sidney do Nascimento Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 0474562.

MEMBROS:

Sérgio Jorge P. Cavalcante, Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 6236321.
Angela Maria Werneck Barreto, Médica, matricula SIAPE n° 8227047,

SUPLENTE:

Fátima Moreira Martins, Farmacêutica, matricula SIAPE n° 6236032,

Art. 3º - Nas faltas, impedimentos e afastamentos legais do Presidente, assumirá a presidência da Comissão o servidor Sérgio Jorge P. Cavalcante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MIGUEL AIUB HIJJAR