PORTARIA Nº 58, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006

O Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU n° 97, de 21 de maio de 2004, resolve:

Art.1º - Constituir a Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o finalidade de realizar os procedimentos licitatórios, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços especializados de engenharia para reforma predial de um prédio de apartamentos com dois pavimentos, situado no campus do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, de que trata o Processos nº 25246.000750/2006- 23.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, todos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotados e com exercício no CRPHF:

PRESIDENTE

Sidney do Nascimento Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 0474562.

MEMBROS:

Sérgio Jorge P. Cavalcante, Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 6236321.
José Luiz Mendes Jardim, Técnico Projetista, matricula SIAPE n.° 0474664.

SUPLENTE:

Roberto Lourenço Borba, Administrador, matricula SIAPE n° 0474713

Art. 3º - Nas faltas, impedimentos e afastamentos legais do Presidente, assumirá a presidência da Comissão o servidor Sérgio Jorge P. Cavalcante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MIGUEL AIUB HIJJAR