PORTARIA Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2007

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, do Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 12/SVS, de 15 de março de 2004, publicada no DOU nº 51, de 16 de março de 2004, Seção 2, página 17.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR