PORTARIA Nº 30, DE 24 DE AGOSTO DE 2007

(Revogada pela PRT SVS/MS nº 50 de 17.01.2008)

O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, do Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º - Delegar competência a ZENAIDE CARVALHO DOS SANTOS, SIAPE nº 466388, para responder pelas atividades de execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 257002, relativas à conformidade documental no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogar a Portaria/SVS nº 35, de 26 de setembro de 2006, publicada em Bolem de Serviço nº 40, de 02 de outubro de 2006, pág. 95.

GERSON OLIVEIRA PENNA