PORTARIA Nº 39, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007

O Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU de 21 de maio de 2004, e considerando o disposto no inciso II, do art. 7º, Anexo I, ao Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, art. 3º inciso IV da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações e o artigo 10º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo identificados, para atuarem como Pregoeiros e Equipe de Apoio nas licitações, cujas modalidades sejam Pregão Eletrônico e Presencial, realizadas pelo Centro de Referência Professor Hélio Fraga.

Pregoeiros:

Sidney do Nascimento Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0474562;
Sérgio Jorge Pereira Cavalcante, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 6236321;

Equipe de Apoio:

José Carlos do Nascimento, Administrador, matrícula nº 0749016;
Almir Mariano da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 6236025
José Luiz Ferreira Neves, Técnico de Laboratório, matrícula nº 0749231 e
Paulo Ramos Sabadini, Agente Administrativo, matrícula nº 6239990.

Art 2º - Estabelecer que o Pregoeiro poderá convocar outros membros da Unidade solicitante, do objeto licitado, para compor a Equipe de Apoio.

Art 3º - Determinar que pelo menos dois membros da Equipe de Apoio subsidiem os trabalhos do Pregoeiro em cada licitação.

Art 4º - Para os fins previstos na legislação vigente que regulamenta as licitações na modalidade de Pregão, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga / Secretaria de Vigilância em Saúde.

Art 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL AIUB HIJJAR