PORTARIA Nº 50, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

O Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU de 21 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Licitação de que trata o art.51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o finalidade de realizar os procedimentos licitatórios, objetivando a concessão de uso a terceiros do espaço físico destinado a exploração de restaurante, situado no Centro de Referância Professor Hélio Fraga, de que trata o Processo nº 25246.000.832/2007-68.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, todos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotados e com exercício no CRPHF:

Presidente:

Sidney do Nascimento Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 0474562

Membros:

José Carlos do Nascimento, Administrador, matrícula SIAPE nº 0749016
José Luiz Mendes Jardim, Técnico Projetista, matrícula SIAPE nº 0474664.

Suplente:

Sérgio Jorge P. Cavalcante, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 6236321.

Art. 3º - Nas faltas, impedimentos e afastamentos legais do Presidente, assumirá a presidência da Comissão o servidor José Carlos do Nascimento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MIGUEL AIUB HIJJAR