PORTARIA Nº 49, DE 3 DE JANEIRO DE 2008

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, do Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (IPEC), unidade técnica científica da Fundação Oswaldo Cruz, como Centro de Referência Nacional para a Secretaria de Vigilância em Saúde no desenvolvimento de ações de cooperação técnica em doenças infecciosas e parasitárias.

Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

GERSON OLIVEIRA PENNA