Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde

PORTARIA Nº 138, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 45, do Decreto nº. 6.860, de 27 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º Delegar competência a GUILHERME MARTINS ANDRADE, SIAPE nº. 1687001, para responder pelas atividades relativas à conformidade documental no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, na execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 257002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria/SVS nº. 74, de 29 de agosto de 2008, publicada em Bolem de Serviço nº. 36, de 8 de setembro de 2008, pág. 40.

GERSON OLIVEIRA PENNA

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