PORTARIA Nº 198, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

(Revogada pela PRT SVS/MS nº 209 de 08.12.2010)

O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 45, do Decreto nº. 7.135, de 29 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a JOZÚE BATISTA DOS SANTOS, SIAPE nº. 1686740 em seus impedimentos MAX ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, SIAPE n.º 1079550 para responder como proponente/autoridade concedente, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, junto à Unidade Gestora 257002.

Art. 2º Convalidar os atos praticados por JOZÚE BATISTA DOS SANTOS e MAX ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, no período compreendido entre 01/08/2010 até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON OLIVEIRA PENNA