Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde

PORTARIA Nº 199, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 45, do Decreto nº. 7.135, de 29 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência de Ordenador de Despesas do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, ao servidor MAX ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, SIAPE nº. 1079550, junto à Unidade Gestora 257002.

Art. 1º Delegar competência de Ordenador de Despesas do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, ao servidor MAX ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, SIAPE nº. 1079550 e, em seus impedimentos, ADRIANA LEMOS DOS SANTOS, SIAPE nº. 1782700. (Redação dada pela PRT SVS/MS nº 208 de 08.12.2010)

Art. 2º Convalidar os atos praticados por MAX ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, no período compreendido entre 01/08/2010 até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON OLIVEIRA PENNA

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