Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde

PORTARIA Nº 200, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 45, do Decreto nº. 7.135, de 29 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a NORMA CONSUÊLO DE SOUZA CORTÊS, SIAPE nº. 479754 em seus impedimentos SONIA MARIA FEITOSA BRITO, SIAPE n.º 2212303 como Autoridade Superior, para autorização de viagem fora de prazo, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, junto à Unidade Gestora 257002.

Art. 2º Convalidar os atos praticados por NORMA CONSUÊLO DE SOUZA CORTÊS e SONIA MARIA FEITOSA BRITO, no período compreendido entre 01/08/2010 até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON OLIVEIRA PENNA

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