PORTARIA Nº 209, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 49, do Decreto nº. 7.336, de 19 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a ADRIANA LEMOS DOS SANTOS, SIAPE nº. 1782700, em seus impedimentos MAX ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, SIAPE n.º 1079550 para responder como proponente/autoridade concedente, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, referente ao Gabinete da Secretária de Vigilância em Saúde.

Art. 2º Convalidar os atos praticados por ADRIANA LEMOS DOS SANTOS, no período compreendido entre 07/12/2010 até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SVS nº. 198 de 11 de outubro de 2010, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº. 43, de 25 de outubro de 2010, página 48.

GERSON OLIVEIRA PENNA