PORTARIA Nº 218, DE 15 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 49, do Decreto nº. 7.336, de 19
de outubro de 2010, e considerando a Portaria nº. 481/GM, de 18 de março de 2011, resolve:

Art. 1º Delegar competência à MAX ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, DAS 101.2, SIAPE n.º 1079550, e em seus impedimentos
ADRIANA LEMOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº. 1782700, para:

I - executar as atividades administrativas do Sistema de Concessão de diárias e Passagens (SCDP) no âmbito da Secretaria de
Vigilância e Saúde (SVS/MS), e

II - analisar a documentação necessária para a autorização de passagens no SCDP, conforme estabelecido pela Portaria nº. 505/2009 de 29 de dezembro de 2009, do Ministério do Planejamento.

Art. 2º Convalidar aos atos praticados pelos referidos servidores a partir de 04/03/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR