PORTARIA Nº 14, DE 28 DE JUNHO DE 2012

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50 do Anexo I ao Decreto no- 7.530, de 21 de julho de 2011, e considerando a Portaria no- 224/SVS/MS, de 15 de julho de 2011, que regulamenta o funcionamento e os procedimentos inerentes às atividades dos Comitês Técnicos Assessores (CTA) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), resolve:

Art. 1o- Fica instituído o Comitê Técnico Científico Assessor das Doenças Crônicas Não Transmissíveis do Ministério da Saúde (CTA-DCNT), com a finalidade de assessorar a Secretaria de Vigilância em Saúde na identificação de prioridades, formulação de diretrizes nacionais para a vigilância e prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis e seus fatores de risco, bem como no acompanhamento e avaliação das ações coerentes com a atual política de saúde e com o Plano de Ações Estratégicas Para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011- 2022.

Art. 2o- O Comitê Técnico Científico Assessor das Doenças Crônicas Não Transmissíveis do Ministério da Saúde terá a seguinte composição:

I - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), que o coordenará:

a) Titular: Deborah Carvalho Malta (DASIS/SVS); e

b) Suplente: Lenildo de Moura (DASIS/SVS);

II - Associação Médica Brasileira (AMB):

a) Titular: Florentino de Araújo Cardoso Filho; e

b) Suplente: Jorge Carlos Machado Curi;

III - Associação Brasileira dos Portadores de Câncer (AMUCC):

a) Titular: Leoni Margarida Simm; e

b) Suplente: Jurema Ramos dos Santos;

IV - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS):

a) Titular: Alessandra Schneider; e

b) Suplente: Nereu Henrique Mansano;

V - Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):

a) Titular: Ruy Paulo D'Elia Nunes; e

b) Suplente: Marcos Franco;

VI - Organização Pan Americana de Saúde (OPAS):

a) Titular: Alfonso Tenório Gnecco; e

b) Suplente: Regiane Rezende;

VII - Bruce BartholowDuncan (UFRGS/RS);

VIII - Marilisa Berti de Azevedo Barros (UNICAMP/SP);

IX - Maria Inês Schimidt (UFRGS/RS);

X - Carlos Augusto Monteiro (USP/SP);

XI - Gulnar Azevedo e Silva Mendonça (IMS/UERJ);

XII - Rodrigo Siqueira Reis (PUC/PR);

XIII - Sandhi Maria Barreto (UFMG);

XIV - Maria Fernanda Lima e Costa (FIOCRUZ);

XV - Paschoal Torres Muniz (UFAC);

XVI- Ines Lessa (UFBA);e

XVII - Otaliba Libânio de Moraes Neto (UFG).

Art. 3o- As funções dos representantes do CTA-DCNT/MS não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante

Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA MARIA FEITOSA BRITO