PORTARIA Nº 17, DE 14 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e, considerando o Edital nº 01, de 14 de fevereiro de 2014, que seleciona projetos de instituições privadas, sem fins lucrativos para ações de prevenção e promoção em vigilância à saúde, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, os resultados dos projetos selecionados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), conforme Edital nº 01, de 14 de fevereiro de 2014.

Art. 2º A SVS/MS, por intermédio de seus Departamentos, nas respectivas áreas de competência, informará diretamente às instituições proponentes as especificações das propostas selecionadas.

Art. 3º A SVS/MS poderá solicitar ajustes no cronograma físico e financeiro das propostas selecionadas, considerando a análise realizada pelos órgãos desta Secretaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2014 Coordenação Nacional da Vigilância, Prevenção e Controle em HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras DST

Nº	INSTITUIÇÃO	CNPJ	SIPAR
1	ADEDH - Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade	723598620001-16	25000083586/2014-74
2	APSSEMG - Associação de Promoção Social e Serviços Especiais de Minas Gerais	044789250001-01	25000083372/2014-06
3	Associação Beneficente Luzia Lopes Gadelha	117447030001-40	25000064480/2014-71
4	Associação Brasiliense de Combate à AIDS	269636520001-15	25000060908/2014-15
5	Associação Casa da Mulher Catarina	821026660001-15	25000083495/2014-39
6	Associação das Prostitutas da Paraíba - APROS/PB	046295320001-43	25000084087/2014-02
7	Associação das Prostitutas do Piauí	107429860001-29	25000082694/2014-20
8	Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul - ATMS	045043970001-00	25000083554/2014-79
9	Associação Transgeneros de Caxias do Sul - Construindo Igualdade	061929240001-13	25000083612/2014-64
10	Centro de Convivência É de Lei	048935830001-88	25000079337/2014-84
11	Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta Pela Vida	074939400001-09	25000064918/2014-11
12	Centro de Promoção da Saúde	736426130001-04	25000089079/2014-44
13	Centro Social Estadual José Luiz Ferreira Lira do Bairro Cauamé	110289970001-04	25000064843/2014-79
14	Fórum de Transexuais do Estado de Goiás -FTG	074137110001-37	25000082685/2014-39
15	GESTOS -Soropositividade Comunicação e Gênero	412291130001-40	25000061959/2014-56
16	Grupo de Incentivo à Vida	641803830001-00	25000061399/2014-30
17	Grupo de Resistência Asa Branca	413028030001-88	25000083363/2014-15
18	Grupo pela Valorização Integração e Dignidade do Doente de AIDS de São Paulo - (Pela Vidda -SP)	678362880001-00	25000083692/2014-58
19	Grupo pela Valorização Integração e Dignidade do Doente de AIDS de São Paulo - (Pela Vidda -SP)	678362880001-00	25000083717/2014-13
20	GTP+ Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo	050870860001-55	25000082638/2014-95
21	GTP+ Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo	050870860001-55	25000083477/2014-57
22	Instituto Amazonico de Planejamento Gestão Urbana e Ambiental	071237870001-28	25000061934/2014-92
23	Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte	105141910001-63	25000083256/2014-89
24	Instituto Joana D´ARC	014099460001-79	25000083047/2014-35
25	Instituto Papai	034493920001-69	25000064907/2014-31
26	Instituto Vida e Esperança - IVES	088852390001-06	25000061568/2014-31
27	ISCERGS-Instituto Educacional Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul	084356910001-68	25000064603/2014-74
28	Libertos Comunicação	070005480001-80	25000083450/2014-64
29	Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO	129857990001-00	25000062544/2014-08
30	Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS -	033388770001-85	25000064856/2014-48
31	SEIVA-Serviço de Esperança e Incentivo a Vida Agora	011974910001-75	25000052067/2014-71
32	Soc Carit e Lit São Francisco de Assis Zona Norte - Centro Universitário Franciscano	956063800022-43	25000082554/2014-51
33	Transgrupo Marcela Prado	084310110001-38	25000083005/2014-02

Coordenação Nacional de Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose

Nº	INSTITUIÇÃO	CNPJ	SIPAR
1	APSSEMG Associação de Promoção Social e Serviços Especiais de Minas Gerais	044789250001-01	25000083403/2014-13
2	Associação Centro de Educação Sexual - CEDUS	740559060001-40	25000083970/2014-77
3	Associação Santista de Pesquisa Prevenção e Educação - ASPPE	715546950001-00	25000063791/2014-13
4	Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio	001139990001-85	25000055155/2014-18
5	Federação de Bandeirantes do Brasil	338581840001-84	25000083415/2014-45
6	Fórum ONG AIDS RS	079597160001-00	25000082676/2014-48
7	Fundação Regional Integrada - Campus Erechim	962168410007-03	25000063724/2014-07
8	Gestos -Soropositividade, Comunicação e Gênero	412291130001-40	25000063898/2014-61
9	Grupo Pela Vidda - Niterói	395314050001-91	25000084074/2014-25
10	Instituto Educação e Cidadania	074233780001-47	25000083455/2014-97
11	Planetapontocom	069923180001-82	25000063918/2014-02
12	Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose RPCSTB	111728250001-00	25000052122/2014-16
13	Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose RPCSTB	111728250001-00	25000083540/2014-55

Coordenação Nacional de Vigilância, Prevenção, Controle e Eliminação da Hanseníase e das Doenças Negligenciadas

Nº	INSTITUIÇÃO	CNPJ	SIPAR
1	Assoc de Aux e Recup dos Hansenianos - HOSPITAL SAO JULIAO /CEDAMI / CASA VOVO TULIA	032738850001-90	25000063769/2014-73
2	Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase-MORHAN	433299370001-18	25000063731/2014-09
3	Pastoral da Saúde Nordeste 2	131713160001-98	25000064094/2014-80
4	Sociedade Brasileira de Dermatologia	421740940001-65	25000083622/2014-08

Coordenação Nacional da Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue

Nº	INSTITUIÇÃO	CNPJ	SIPAR
1	Centro de Integração, Inclusão e Promoção Social CIPS	024274880001-63	25000083559/2014-00