PORTARIA Nº 36, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo do Decreto nº 8.065, de
7 de agosto de 2013 e,

Considerando o Edital nº 5, de 10 de abril de 2014, para seleção de Iniciativas Educacionais Aplicadas à Vigilância em Saúde com o
intuito de qualificar trabalhadores atuantes na Vigilância em Saúde no Brasil;

Considerando a Portaria nº 23/SVS/MS, de 17 de outubro de 2014, que divulgar o resultado final dos projetos selecionados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), conforme Edital nº 5, de 10 de abril de 2014, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado das instituições aprovadas após análise da submissão dos recursos interpostos contra o resultado do Edital nº 5, de 10 de abril de 2014, publicado por meio da Portaria nº 23/SVS/MS, de 17 de outubro de 2014.

Art. 2º A SVS/MS poderá solicitar ajustes de ordem metodológica e orçamentária ao coordenador do projeto aprovado.

Art. 3º O repasse dos recursos estará condicionado ao atendimento, por parte da instituição proponente, dos ajustes solicitados pela SVS/MS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE RECURSO SUBMETIDO AO CHAMAMANTO PÚBLICO EDITAL Nº 5/2014 E APROVADO

Protocolo	UF	Instituição proponente	Projeto de capacitação aprovado
187_1	SP	Universidade de São Paulo	Capacitação para Vigilância em Saúde no âmbito do SUS no contexto amazônico