PORTARIA Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Revoga a Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 41 e 56 do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e considerando que a adoção de critérios para o cálculo da taxa de prevalência de hanseníase no Brasil sofreu alteração, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 131, de 11 de julho de 2005, Seção 1, página 79, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase no Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE