PORTARIA Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2017

Revoga expressamente a Instrução Normativa nº. 1/SVS/MS, de 19 de agosto de 2004.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, do Anexo I ao Decreto nº. 8.901, de 10 de novembro de 2016, considerando que a Instrução Normativa nº. 1/SVS/MS, de 19 de agosto de 2004 foi tacitamente revogada após a revogação da Portaria nº. 1.172/GM/MS, de 17 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Fica revogada expressamente a Instrução Normativa nº. 1/SVS/MS, de 19 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE