PORTARIA SVSA Nº 57, DE 5 DE ABRIL DE 2023

Redefine as áreas de abrangência dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regionais de Fortalezar/CE, Goiânia/GO e Porto Alegre/RS e a tipologia das Unidades.

A Secretária de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 51 do Decreto nº. 11.358, de 1 de janeiro de 2023:

Art. 1º - Fica redefinida a denominação dos Centros de Referência Regionais em Saúde do Trabalhador - Cerest Regionais de Fortaleza/CE, Goiânia/GO e Porto Alegre/RS, na forma do anexo I, cujas áreas de abrangência ficarão restritas aos próprios municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL

ANEXO

UF	IBGE	CNES	MUNICÍPIO	GESTÃO	DESCRIÇÂO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
CE	2304400	6143865	FORTALEZA	MUNICIPAL	CEREST	82.40 - CEREST REGIONAL
PARA
CE	2304400	6143865	FORTALEZA	MUNICIPAL	CEREST	82.39 - CEREST MUNICIPAL

 

UF	IBGE	CNES	MUNICÍPIO	GESTÃO	DESCRIÇÂO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
GO	5208707	6048196	GOIÂNIA	MUNICIPAL	CEREST	82.40 - CEREST REGIONAL
PARA
GO	5208707	6048196	GOIÂNIA	MUNICIPAL	CEREST	82.39 - CEREST MUNICIPAL

 

UF	IBGE	CNES	MUNICÍPIO	GESTÃO	DESCRIÇÂO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
RS	4314902	2264307	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	CEREST	82.40 - CEREST REGIONAL
PARA
RS	4314902	2264307	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	CEREST	82.39 - CEREST MUNICIPAL