PORTARIA SVSA Nº 116, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Redefine a área de abrangência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional de Salvador/BA, bem como a tipologia da Unidade.

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 38 c/c art. 61 do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e por tudo o que consta no Processo SEI n.º 25000.000623/2023-16, resolve:

Art. 1º - Redefine a denominação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional de Salvador/BA, na forma do Anexo, cuja área de abrangência ficará restrita ao próprio município;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL

ANEXO

DE:

UF	IBGE	CNES	MUNICÍPIO	GESTÃO	DESCRIÇÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
BA	2927408	5937094	Salvador	MUNICIPAL	CEREST	82.40 - CEREST REGIONAL

PARA:

UF	IBGE	CNES	MUNICÍPIO	GESTÃO	DESCRIÇÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
BA	2927408	5937094	Salvador	MUNICIPAL	CEREST	82.39 - CEREST MUNICIPAL