PORTARIA Nº 174, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996

O Secretirio de Viglltncia Sanitária do Ministério da saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas Técnicas de Produção e Controle de Qualidade dos Soros Antiofídicos, Antitóxicos e Anti-rábico, na conformidade do anexo desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de sugestões, com vistas ao aprimoramento das referidas normas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELISALDO L. A. CARLINI

ANEXO