PORTARIA Nº 235, DE 21 DE MAIO DE 1996.

O Diretor do Depertamento Técnlco-Nonnatlvo da Secretaria de Vigilância Sanilária do Ministério da Saúdo, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- que o peróxido de hidrogênio é considerado como substãncla GRAS pelo FDA;

- que este produto é usadocomo branqueante de produtos de origem animai em vários paises;

- que o produto tem seu uso aprovado pelo DIPOA para bucho e mocotó;

- que a Comissão Técnica de Assessoramento na Area de Alimentos - COTAL opinou favoravelmente sobre a questão; Resolve:

Art. 1º - Conceder o uso de peróxido de hidrogênio como coadjuvante de tecn,ologla para o branqueamento de estômago, bucho, tripa e mocotó de bovino, respellando as Boas Prállcas de Fabricação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AZALIM