ANO 11, NÚMERO 13

17 de fevereiro de 2014

BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-199 MS-GM 30/01/2014 12/02/2014 I 44 Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
Portaria-92 MS-SAS 10/02/2014 12/02/2014 I 62 Altera a classificação anterior e habilita Centro de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-93 MS-SAS 10/02/2014 12/02/2014 I 63 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto normal Intra-hospitalar, localizado na cidade de Juazeiro, no estado da Bahia.
Portaria-94 MS-SAS 10/02/2014 12/02/2014 I 63 Altera classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-27 MS-SGTES 11/02/2014 12/02/2014 I 63 Torna pública a lista de distribuição das vagas previstas para o 3º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil com os respectivos Municípios.
Portaria-28 MS-SGTES 11/02/2014 12/02/2014 I 67 Cancela o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria.
Portaria Interministerial-216 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 66 Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria-200 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 67 Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER).
Portaria-201 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 67 Autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado do Mato Grosso do Sul referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.
Portaria-202 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 68 Autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado de Roraima referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
Portaria-203 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 68 Autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado do Rio Grande do Norte referente ao incentivo previsto na Portaria na nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
Portaria-204 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 68 Autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado do Rio Grande do Sul referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
Portaria-205 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 68 Autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado do Pará referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.
Portaria-206 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 68 Autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado de Sergipe referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.
Portaria-207 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 69 Autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado de Pernambuco referente ao incentivo previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.
Portaria-208 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 69 Estabelece recurso a ser incorporado ao li mite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Município de Sorocaba (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital.
Portaria-209 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 69 Altera o anexo da Portaria nº 3.062/GM/MS, de 11 de dezembro de 2013.
Portaria-210 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 69 Altera o anexo V da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013.
Portaria-211 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 70 Altera o anexo V da Portaria nº 3.391/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013.
Portaria-212 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 70 Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.
Portaria-213 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 72 Altera o anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.
Portaria-214 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 72 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará.
Portaria-215 MS-GM 12/02/2014 13/02/2014 I 72 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Groaíras, Estado do Ceará.
Resolução Operacional-1.610 ANS 12/02/2014 13/02/2014 I 72 Dispõe sobre a concessão de portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora Fundação Assistencial dos Servidores do INCRA - FASSINCRA.
Portaria-98 MS-SAS 12/02/2014 13/02/2014 I 79 Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Maranhão - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-99 MS-SAS 12/02/2014 13/02/2014 I 79 Exclui e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal(UTIN).
Portaria-29 MS-SGTES 12/02/2014 13/02/2014 I 80 Homologa o resultado do processo de seleção das Propostas de Instituições Federais de Educação Superior (IFES) que se candidataram para participação no PROGRAMA DE APOIO AO INTERNATO MÉDICO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS - PRÓ-INTERNATO e dispõe sobre o prazo para adequação das Propostas e apresentação de documentos.
Portaria-30 MS-SGTES 12/02/2014 13/02/2014 I 80 Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
Resolução-1 MS-SGTES/DEPREPS 12/02/2014 13/02/2014 I 81 Dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria-2 MS-SE/FNS 06/02/2014 14/02/2014 I 32 Prorrogar o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 587/2006.
Portaria-3 MS-SE/FNS 06/02/2014 14/02/2014 I 32 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 634/2007.
Portaria-4 MS-SE/FNS 06/02/2014 14/02/2014 I 32 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 668/2008.
Portaria-5 MS-SE/FNS 06/02/2014 14/02/2014 I 32 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 530/2005.
Portaria-6 MS-SE/FNS 06/02/2014 14/02/2014 I 32 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 515/2008.
Portaria-7 MS-SE/FNS 06/02/2014 14/02/2014 I 32 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 605/2008.
Portaria-9 MS-SE/FNS 06/02/2014 14/02/2014 I 32 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 149/2006.
Resolução Operacional-1.611 ANS 13/02/2014 14/02/2014 I 32 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda. - ALL SAÚDE.
Resolução Operacional-1.612 ANS 13/02/2014 14/02/2014 I 32 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora CIME Cirurgia e Medicina S/C Ltda.
Resolução Operacional-1.613 ANS 13/02/2014 14/02/2014 I 32 Dispõe sobre o encerramento do Regime de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora Hospital Imaculada Conceição - AMHIC Saúde.
Resolução Operacional-1.614 ANS 13/02/2014 14/02/2014 I 32 Dispõe sobre a determinação de prorrogação da alienação da carteira da UNIODONTO Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda.
Instrução Normativa-44 ANS/DIPRO 13/02/2014 14/02/2014 I 35 Institui o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - COSAÚDE no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resolução RDC-5 ANVISA 13/02/2014 14/02/2014 I 36 Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento.
Portaria-97 MS-SAS 12/02/2014 14/02/2014 I 36 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.
Consulta Pública-1 MS-SCTIE 13/02/2014 14/02/2014 I 37 Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas para Diabetes Mellitus tipo I pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
Consulta Pública-2 MS-SCTIE 13/02/2014 14/02/2014 I 37 Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Infliximabe para o tratamento da Retocolite Ulcerativa Grave refratária a corticoides e ciclosporina.
Consulta Pública-3 MS-SCTIE 13/02/2014 14/02/2014 I 37 Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Temozolamida para o tratamento adjuvante de pacientes portadores de gliomas de alto grau.
Consulta Pública-4 MS-SCTIE 13/02/2014 14/02/2014 I 37 Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas para Diabetes Mellitus tipo II pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
Consulta Pública-5 MS-SCTIE 13/02/2014 14/02/2014 I 37 Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Terapia por Pressão Subatmosférica (VAC) em Lesões Traumáticas Agudas Extensas apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS).
Portaria-6 MS-SVS 13/02/2014 14/02/2014 I 37 Resolve que o monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, será realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) mensalmente, para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância em Saúde.
 
 
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