Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço
A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.147649/2008- 80, resolve:
Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Shirley Montserrat Costa Rodrigues,
matrícula no SIAPE nº. 1040507, Administrador, Gilfran Ferro Cavalho, matrícula SIAPE
nº. 0467489, Assistente de Administração e Rita de Cássia Fernandes, matrícula SIAPE
nº. 0545417, Datilógrafo, para, sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente
estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá
da apuração dos fatos relacionados no processo supracitado. (Prazo prorrogado por 60 dias, a partir de 13/09/2010, pela PRT CGRH/MS nº 851 de 06.09.2010)
(Comissão dissolvida a contar de 11.11.2010, pela PRT CGESP/MS nº 1.136 de 04.11.2010) (Comissão dissolvida a contar de 12.03.2011, pela PRT CGESP/MS nº 267 de 14.03.2011)