Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.187091/2008-75, resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 7.474,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.305.1444.6160.0001, Natureza de Despesas 339039, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2010NC400127, para o fim de descentralização à CONSELHO NAC DE DESENV CIENTIFICO E TECNOLOGICO/DF, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 635/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15/12/2008, sendo R$ 7.474,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) a título de Despesas Correntes.