PORTARIA Nº 454 DE 6 DE MARÇO DE 2006. 

(Revogada pela PRT GM/MS nº918 de 06.05.2009)

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Estado do Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.573/GM, de 27 de dezembro de 2005, que incorporou recursos ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos municípios componentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Estado do Rio Grande do Sul, habilitado em Gestão Plena do Sistema, para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192; e

Considerando a ampliação das equipes do componente pré-hospitalar móvel do SAMU - 192 do Estado do Rio Grande do Sul,

R E S O L V E:

Art. 1º  Alterar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Estado do Rio Grande do Sul, conforme descriminação abaixo:

QUADRO I

ESTADO	UF	EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO	EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO	CENTRAL SAMU 192	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
		FÍSICO	FÍSICO	FÍSICO
Rio Grande do Sul	RS	00	00	01	19.000,00	228.000,00

 

QUADRO II

MUNICÍPIO	UF	EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO	EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO	CENTRAL SAMU 192	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
		FÍSICO	FÍSICO	FÍSICO
Canoas	RS	03	02	00	92.500,00	1.110.000,00
Novo Hamburgo	RS	02	01	00	52.500,00	630.000,00
Taquara	RS	01	01	00	40.000,00	480.000,00
Guaíba	RS	01	01	00	40.000,00	480.000,00
Charqueadas	RS	01	00	00	12.500,00	150.000,00
Montenegro	RS	01	01	00	40.000,00	480.000,00
Viamão	RS	01	00	00	12.500,00	150.000,00
TOTAL		=SUM(ABOVE) 10	0 =SUM(ABOVE) 6	=SUM(ABOVE) 00	=SUM(ABOVE) 290.000,00	=SUM(ABOVE) 3.480.000,00

 

Art. 2º  Definir que os municípios façam jus às parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor acima descrito.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2006.

 

SARAIVA FELIPE