PORTARIA Nº 49, DE 15 DE JANEIRO DE 2008

Altera para 30 de junho de 2008, o prazo definido pela Portaria nº 1.589/GM, de 3 de julho de 2007.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando o art. 14 da Portaria nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006, que confere à SAS/MS a publicação de portaria de regulamentação do cadastramento das Equipes de Internação Domiciliar;

Considerando a existência da oferta da modalidade de Atenção à Saúde por meio da internação domiciliar;

Considerando a Portaria nº 321/GM, de 8 de fevereiro de2007, que instituiu a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a Portaria nº 1.541/GM, de 27 de junho de 2007, que estabeleceu a implantação da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a partir da competência janeiro de 2008; e

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de internação domiciliar, no âmbito do SUS, resolve:

Art. 1º Alterar, para 30 de junho de 2008, o prazo definido pela Portaria nº 1.589/GM, de 3 de julho de 2007, para os hospitais habilitados em Internação Domiciliar, até a presente data, no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES e constantes do Anexo a esta Portaria, se adequarem aos critérios estabelecidos na Portaria nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006. (Prazo alterado para 31 de dezembro de 2008 pela PRT GM/MS nº 1.439 de 15.07.2008)

Parágrafo único. A partir da competência janeiro de 2008, o procedimento Internação Domiciliar será registrado com o código 03.01.05.007-4, conforme consta da Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF	CNES	ESTABELECIMENTO	CNPJ PRÓPRIO
CE	2497654	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	07954571001429
CE	2723220	ICC INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ	07265515000162
CE	2561417	HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENCAS INFECCIOSAS	07954571003553
CE	2479214	HOSPITAL DE MESSEJANA	07954571002239
CE	2563681	HIAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN	07954571003804
CE	2499363	HOSPITAL GERAL DR CÉSAR CALS	07954571003987
CE	2561336	HOSP MUNIC MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ
DF	2649527	HAB	00054015002186
DF	0010499	HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	00054015000647
DF	2672197	HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA
DF	2645157	H R PA
DF	2650355	UNIDADE MISTA DE SÃO SEBASTIÃO
DF	0010510	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA	00038174000658
DF	0010456	HBDF HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL	00054015000213
DF	0010472	HRG	00054015000302
DF	0010545	HRBZ	00054015000485
DF	0010537	HRAS	00054015000566
DF	0010618	HSVP	00054015000728
DF	2814897	HRGU	00054015002003
DF	0010480	HRC CEILÂNDIA	00054015001708
DF	0010464	HRAN	00054015001619
DF	0010529	HRP	00054015000809
DF	0010502	HRS	00054015001880
ES	0011819	HOSPITAL SÃO LUCAS	27189505001921
ES	2486199	HOSPITAL DORIO SILVA	27189505001840
MG	2146355	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA
MG	2192896	HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BHERENS	16692121000181
MG	0026794	HOSPITAL SOFIA FELDMAN	25459256000192
MG	2208156	HPS DR MOZART GERALDO TEIXEIRA
PA	2337339	HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
PA	2694778	HPSM DR HUMBERTO MARADEI PEREIRA
RS	2236370	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR	98591910000190
RS	8007209	HOSPITAL DE CARIDADE DE VIAMÃO	92812049001139
RS	2232049	HOSPITAL DOM JOAO BECKER	92812049000914
RS	2253046	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA	92238914000294
SC	2555646	HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSÉ DRHOMERO MIRANDA GOMES	82951245001050
SC	0019445	CEPON
SP	2090236	FUNDACÃO PIO-XII	49150352000112