PORTARIA Nº 437 DE 7 DE MARÇO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 16, do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e o § 3º, do art., 17, acrescentado pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º O inciso I do artigo 1º da Portaria nº 2.247/GM de 12 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 177, seção 2, de 13 de setembro de 2007, que designa o Conselho Consultivo da ANVISA, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .............................................................................

I – Ministério da Saúde
Titular: Gerson Oliveira  Penna
Suplente: Fabiano Geraldo Pimenta Júnior” (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO