PORTARIA Nº 1.668, DE 13 DE AGOSTO DE 2008

(Revogada pela PRT GM/MS nº 3.228 de 18.12.2009)

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Salvador (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 807/GM, de 17 de abril de 2007, que, incorpora recursos ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Município de Salvador (BA), habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; e

Considerando a ampliação da abrangência do componente pré-hospitalar móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Salvador (BA), com a adesão dos Municípios, Madre de Deus, São Francisco do Conde, e Simões Filho, resolve:

Art. 1º - Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 Metropolitano de Salvador (BA), conforme abaixo:

Município	UF	Equipe de Suporte Básico	Equipe de Suporte Av a n ç a d o	Equipe de Suporte Avançado Fluvial	Central SAMU 192 Físico	Valor Mensal	Valor Anual
Salvador	BA	26	04	01	01	481.500,00	5.778.000,00
Lauro de Freitas	BA	01	01	00	00	40.000,00	480.000,00
Madre de Deus	BA	02	01	00	00	52.500,00	630.000,00
São Francisco do Conde	BA	01	01	00	00	40.000,00	480.000,00
Vera Cruz	BA	02	01	00	00	52.500,00	630.000,00
Simões Filho	BA	02	01	00	00	52.500,00	630.000,00
TO TA L		34	09	01	01	719.000,00	8.628.000,00

Art. 2º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios relacionados, no artigo 1º desta Portaria, sem onerar os respectivos tetos financeiros da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO