PORTARIA Nº 1.152, DE 3 DE JUNHO DE 2009

(Revogada pela PRT GM/MS nº 3.662 de 24.11.2010)

Altera o Anexo da Portaria nº 2.607/GM, de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Acrescentar ao Anexo da Portaria nº 2.607/GM, de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 29 de dezembro de 2005, Seção 1, página 113, que define os valores do incentivo financeiro para custeio das atividades dos Registros de Câncer de Base Populacional, o seguinte item:

UF	RCBP	População 2005	Valor mensal do repasse	Valor anual do repasse
SP	JAÚ	135.543	3.000,00	36.000,00

Art. 2º Excluir o Município de Santos, do Estado de São de Paulo, do referido Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO