PORTARIA Nº 1.248, DE 12 DE JUNHO DE 2009

Homologa Municípios ao "Projeto Olhar Brasil".

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 15, de 24 de abril de 2007, que institui o "Projeto Olhar Brasil" que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;

Considerando a Portaria n° 33/SAS/MS, de 23 de janeiro de 2008, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil"; e

Considerando as deliberações das Comissões Intergestores Bipartite dos respectivos Estados, as quais aprovam o Projeto Olhar Brasil relativo aos Municípios, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto Olhar Brasil dos Municípios discriminados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite descrito no Anexo a esta Portaria para cada Município, que serão destinados ao custeio exclusivo dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil, previstos no Anexo III da Portaria n° 33/SAS/MS, de 23 de janeiro de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos sejam disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao respectivo Município, de acordo com a produção apurada nos Sistemas deInformações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o respectivo Fundo Municipal de Saúde;

§ 2º Os repasses financeiros serão efetuados de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a contar de junho de 2009.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

PROJETO OLHAR BRASIL

UF	Código do Município	Município Executor	Valor do Projeto	Resolução CIB nº
			(R$ 1,00)
SP	353950	Pitangueiras	18.198,66	75/2008

 

UF	Código do Município	Município Executor	Valor do Projeto	Resolução CIB nº
			(R$ 1,00)
CE	231270	Senador Pompeu	17.882,25	157/2008
CE	231050	Pedra Branca	40.623,68	318/2008
CE	230200	Barro	23.627,04	19/2009
CE	230640	Itapipoca	75.127,10	17/2009
CE	230710	Jardim	25.903,58	13/2009

 

UF	Código do Município	Município Executor	Valor do Projeto	Resolução CIB nº
			(R$ 1,00)
GO	520110	Anápolis	133.844,88	002/2009
GO	520140	Aparecida de Goiânia	270.243,01	139/2008
GO	520330	Bela Vista de Goiás	Municípios Participantes do Projeto de Aparecida de Goiânia
GO	520350	Bom Jesus de Goiás
GO	520735	Edealina
GO	520920	Guapó
GO	520970	Hidrolândia
GO	521080	Itajá
GO	521210	Joviânia
GO	521440	Nazário
GO	521550	Ouvidor
GO	521710	Piracanjuba
GO	521740	Pires do Rio
GO	521839	Professor Jamil
GO	521850	Quirinópolis
GO	521930	Santa Helena de Goiás
GO	522020	São Miguel do Araguaia
GO	522130	Três Ranchos
GO	522155	Turvelândia
GO	522205	Vicentinópolis