PORTARIA Nº 2.454, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde de Mato Grosso e São Paulo, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para ações e serviços de saúde;

Considerando a Portaria Nº 1.497/GM, de 22 de junho de 2007, que estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamentos a serem transferidos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento;

Considerando a Portaria Nº 2.691/GM, de 19 de outubro de 2007, que regulamenta as condições para transferência dos recursos financeiros federais referentes ao incentivo para apoio às ações de regionalização;

Considerando a Portaria Nº 1.440/GM, de 15 de julho de 2008, que altera as Portarias nºs 2.945/GM e 2.946/GM, ambas de 14 de novembro de 2007, 3.264/GM, de 27 de dezembro de 2007, 361/GM, de 27 de fevereiro de 2008, 1.394/GM, de 8 de julho de 2008; 1.701/GM e 1.702/GM, ambas de 14 de agosto de 2008; 1.930/GM, 1.931/GM e 1.967/GM, todas de 17 de setembro de 2008, 2.763/GM de 18 de novembro de 2008, 3.170/GM, de 24 de dezembro de 2008;

Considerando as decisões das reuniões da Comissão Intergestores Tripartite referentes à homologação dos Termos de Compromisso de Gestão Estadual de 25 de outubro de 2007, do Estado de Mato Grosso, e de 13 de dezembro de 2007, do Estado de São Paulo;

Considerando os informes de constituição de Colegiados de Gestão Regional nas reuniões da Comissão Intergestores Tripartite de 9 de novembro de 2006, do Estado de Mato Grosso, e de 27 de setembro de 2007, do Estado de São Paulo; e

Considerando o envio de resposta ao Gabinete da Secretaria-Executiva, em atenção à Circular MS/SE/GAB Nº 44, de 22 de junho de 2009, por intermédio da qual foram solicitadas informações sobre o número atual de Colegiados de Gestão Regional intraestaduais constituídos no Estado, assim como o modo de acompanhamento de funcionamento pela CIB dos Estados de Mato Grosso e São Paulo, resolve:

Art. 1º Autorizar transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde, em parcela única, referente ao ano de 2009, em conformidade com os Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º A aplicação dos recursos de que trata esta Portaria obedece ao art. 3º da Portaria Nº 2.691/GM, de 19 de outubro de 2007, que dispõe que o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Colegiado de Gestão Regional será transferido em parcela única, anual, ao Fundo Estadual de Saúde, devendo ser utilizado apenas em gastos de custeio.

Parágrafo único. As informações sobre o funcionamento de cada Colegiado de Gestão Regional deverão constar do Relatório Anual de Gestão dos Estados.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática dos valores, conforme os Anexos I e II a esta Portaria, para os Fundos Estaduais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.0016.8287.0001 - Aprimoramento, Implementação e Acompanhamento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Saúde, no Localizador Nacional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF	Nº de regiões de saúde / CGR	Nomes das regiões de saúde	Valor unitário R$	Valor total a ser transferido R$
MATO GROSSO	16	ERS Baixada Cuiabana	20.000,00	320.000,00
		ERS Rondonópolis
		ERS Barra do Garças
		ERS Cáceres
		ERS Juína
		ERS Porto Alegre do Norte
		ERS Sinop
		ERS Tangará da Serra
		ERS Diamantino
		ERS Alta Floresta
		ERS Juara
		ERS Peixoto de Azevedo
		ERS Água Boa
		ERS Pontes e Lacerda
		ERS Norte Matogrossense
		ERS São Félix do Araguaia

ANEXO II

UF	Nº de regiões de saúde / CGR	Nomes das regiões de saúde	Valor unitário R$	Valor total a ser transferido R$
SÃO PAULO	64	Alto do Tietê	20.000,00	1.280.000,00
		Franco da Rocha
		Guarulhos
		Mananciais
		Rota dos Bandeirantes
		Santo André
		São Paulo
		Central do DRS II
		Lagos do DRS II
		Consórcios do DRS II
		Central do DRS III
		Centro Oeste do DRS III
		Norte do DRS III
		Coração do DRS III
		Baixada Santista
		Norte-Barretos
		Sul-Barretos
		Avaré
		Bauru
		Paulo Cuesta
		Jau
		Lins
		Bragança
		Campinas
		Jundiaí
		Oeste VII
		Três Colinas
		Alta Anhanguera
		Alta Mogiana
		Adamantina
		Assis
		Marília
		Ourinhos
		Tupã
		Araras
		Limeira
		Piracicaba
		Rio Claro
		Alta Paulista
		Alta Sorocabana
		Alto Capivari
		Extremo Oeste Paulista
		Pontal do Paranapanema
		Vale do Ribeira
		Região A - DRS Ribeirão Preto
		Região B - DRS Ribeirão Preto
		Região C - DRS Ribeirão Preto
		Baixa Mogiana
		Mantiqueira
		Rio Pardo
		Catanduva
		Santa Fé do Sul
		Jales
		Fernandópolis
		São José do Rio Preto
		José Bonifácio
		Votuporanga
		Itapetininga
		Itapeva
		Sorocaba
		Alto Vale do Paraíba
		Circuito da Fé - Vale Histórico
		Litoral Norte
		Vale do Paraíba/Região Serrana