ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 748, DE 8 DE ABRIL DE 2010
(Cessados efeitos pela PRT GM/MS nº 3.877 de 09.12.2010)
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Presidente da Fundação
Nacional da Saúde - FUNASA, para nomear os titulares dos cargos
em comissão das unidades descentralizadas da FUNASA.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria nº 1.752/GM, de 23 de julho de
2007, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de julho de
2007, Seção 2, página 18.