PORTARIA Nº 1.943, DE 19 DE JULHO DE 2010

Autoriza a liberação de recursos financeiros, para o Município de CampoGrande - MS, para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria No204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria Nº 837/GM, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de

Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursosfederais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria Nº 2.601/GM, de 21 de outubro de 2009, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura deÓrgãos e Tecidos - OPO;

Considerando a Resolução CIB/MS Nº 022/2010, que aprova o Projeto de Criação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Autorizar a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Mato Grosso do Sul referente ao incentivo, previsto na Portaria Nº 2.601/GM, de 21 de outubro de 2009, para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Município a seguir relacionado:

Município	Quantitativo de OPO	Valor do incentivo
Campo Grande	01	R$ 20.000,00

Parágrafo único. O incentivo de que trata este artigo será transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO