PORTARIA Nº 3.430, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

Estabelece que os recursos financeiros para o ressarcimento dos valores que excederem a média mensal do quantitativo dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 505/SAS/MS, de 28 de setembro de 2010, que altera os valores de remuneração dos procedimentos da Cirurgia Cardiovascular constantes da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.429/GM/MS de 11 de novembro de 2010, que estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a necessidade da expansão da oferta de cirurgia cardiovascular pediátrica à população, resolve:

Art. 1º Estabelecer que os recursos financeiros para o ressarcimento dos valores que excederem a média mensal do quantitativo dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, constantes da Portaria nº 505/SAS/MS, de 28 de setembro de 2010, sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC.

§ 1º Fica estabelecida a série histórica do período compreendido entre julho de 2009 a junho de 2010, para definição da quantidade média mensal que será financiada pelo Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

§ 2º Os recursos do FAEC serão transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios após apuração no Banco de Dados do Sistema de Informações Hospitalares-Descentralizado/SIHD.

Art. 2º Definir que o excedente dos procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria, permaneçam por um período de 6 (seis) meses, no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, para formação de série histórica necessária à sua agregação ao Componente do Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e deve ser publicado em Portaria específica.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Informática do SUS - DATASUS disponibilize arquivos por UF com o limite físico por CNES que deverão ser importados no SIHD, para que o mesmo, apure os valores do excedente deste limite físico, como financiamento FAEC, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência aos Fundos Estaduais/Municipais de Saúde, dos valores de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município/Estado	Código	Gestão	Quantidade Mensal
AL	Maceió	270430	Municipal	03
BA	Salvador	292740	Municipal	13
CE	Fortaleza	230440	Municipal	23
DF	Distrito Federal	530000	Estadual	11
ES	Espírito Santo	320000	Estadual	02
GO	Goiânia	520870	Municipal	17
MA	São Luis	211130	Municipal	05
MG	Belo Horizonte	310620	Municipal	29
MG	Juiz de Fora	313670	Municipal	02
MG	Uberaba	317010	Municipal	01
MG	Uberlândia	317020	Municipal	03
MS	Campo Grande	500270	Municipal	05
MT	Cuiabá	510340	Municipal	03
PA	Belém	150140	Municipal	07
PB	João Pessoa	250750	Municipal	01
PE	Pernambuco	260000	Estadual	17
PI	Teresina	221100	Municipal	09
PR	Curitiba	410690	Municipal	19
PR	Londrina	411370	Municipal	06
PR	Pato Branco	411850	Municipal	02
PR	Umuarama	412810	Municipal	01
PR	Paraná	410000	Estadual	13
RJ	Rio de Janeiro	330455	Municipal	18
RN	Natal	240810	Municipal	05
RS	Caxias do Sul	430510	Municipal	01
RS	Porto Alegre	431490	Municipal	24
RS	Rio Grande do Sul	430000	Estadual	01
SC	Santa Catarina	420000	Estadual	03
SE	Aracaju	280030	Municipal	05
SP	Campinas	350950	Municipal	02
SP	São Paulo	355030	Municipal	31
SP	São Paulo	350000	Estadual	64
TOTAL				342