Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera, para 30 de junho de 2011, o prazo definido pela Portaria nº 1836/GM, de 8 de julho de 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o art. 14 da Portaria nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006, que confere à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) a publicação de Portaria de regulamentação do cadastramento das Equipes de Internação Domiciliar;

Considerando a existência da oferta da modalidade de Atenção à Saúde por meio da internação domiciliar; e

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de internação domiciliar,no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Alterar, para 30 de junho de 2011, o prazo definido pela Portaria nº 1836/GM, de 8 de julho de 2010, para os hospitais habilitados em Internação Domiciliar, até a presente data, no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e constantes do Anexo a esta Portaria, se adequarem aos critérios estabelecidos na Portaria nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006. (Prazo alterado para 31.12.2011 pela PRT GM/MS nº 2.028 de 24.08.2011)

Parágrafo único. A partir da competência janeiro de 2008, o procedimento Internação Domiciliar é registrado com o código 03.01.05.007-4, conforme consta da Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CNES ESTABELECIMENTO CNPJ PRÓPRIO
CE 2499363 HOSPITAL GERAL DR CÉSAR CALS 07954571003987
CE 2497654 HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 07954571001429
CE 2563681 HIAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 07954571003804
CE 2479214 HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDANT GOMES 07954571002239
CE 2561336 HOSP MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ 07523186000102
CE 2561417 HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENCAS INFECCIOSAS 07954571003553
CE 2723220 ICC INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ 07265515000162
DF 2649527 HAB (HOSPITAL DE APOIO DE BRASILIA) 00054015002186
DF 0010456 HBDF HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL 00054015000213
DF 0010510 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA 00038174000658
DF 0010464 HRAN HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE 00054015001619
DF 0010537 HRAS HOSPITAL REGIONAL DA ASA SUL 00054015000566
DF 0010545 HRBZ HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA 00054015000485
DF 0010480 HRC HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA 00054015001708
DF 0010472 HRG HOSPITAL REGIONAL DO GAMA 00054015000302
UF CNES ESTABELECIMENTO CNPJ PRÓPRIO
DF 2814897 HRGU HOSPITAL REGIONAL DO GUARÁ 00054015002003
DF 2645157 HRPA HOSPITAL REGIONALDO PARANOÁ 00394700000108
DF 0010529 HRP HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA 00054015000809
DF 2672197 HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA 00394700000108
DF 0010502 HRS HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO 00054015001880
DF 0010499 HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA 00054015000647
DF 0010618 HSVP HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 00054015000728
DF 2650355 UNIDADE MISTA DE SÃO SEBASTIÃO 00394700000108
ES 2486199 HOSPITAL DORIO SILVA 27189505001840
ES 0011819 HOSPITAL SÃO LUCAS 27189505001921
MG 2146355 HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA 25648387000118
MG 2192896 HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BHERENS 16692121000181
MG 0026794 HOSPITAL SOFIA FELDMAN 25459256000192
MG 2208156 HPS DR MOZART GERALDO TEIXEIRA 18338178000102
PA 2337339 HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIO PINOTTI 07917818000112
PA 2694778 HPSM DR HUMBERTO MARADEI PEREIRA 07917818000112
RS 2232049 HOSPITAL DOM JOAO BECKER 92812049000914
RS 2236370 HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR 98591910000190
RS 2253046 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA 92238914000294
RS 8007209 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMÃO 92812049001139
SC 0019445 CEPON CENTRO DE PESQUISAS ONCOLÓGICAS 86897113000157
SC 2555646 HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSÉ DR HOMERO MIRANDA GOMES 82951245001050
SP 2090236 FUNDACÃO PIO-XII 49150352000112
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