Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.028, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Altera para 31 de dezembro de 2011, o prazo definido pela Portaria nº 4.224/GM/MS, de 28 de dezembro de 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 14 da Portaria nº 2.529/GM/MS, de 19 de outubro de 2006, que confere à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) a publicação de portaria de regulamentação do cadastramento das Equipes de Internação Domiciliar;

Considerando a existência da oferta da modalidade de Atenção à Saúde por meio da internação domiciliar; e

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de internação domiciliar, no âmbito do SUS, resolve:

Art. 1º Alterar, para 31 de dezembro de 2011, o prazo definido pela Portaria nº 4.224/GM/MS, de 28 de dezembro de 2010, para os hospitais habilitados em Internação Domiciliar, até a presente data, no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e constantes do Anexo a esta Portaria, se adequarem aos critérios estabelecidos na Portaria nº 2.529/GM/MS, de 19 de outubro de 2006 ou outra que venha substituí-la.

Parágrafo único. A partir da competência janeiro de 2008, o procedimento Internação Domiciliar é registrado com o código 03.01.05.007-4, conforme consta da Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOSPADILHA

ANEXO

UF CNES ESTABELECIMENTO CNPJ PRÓPRIO CNPJ MANTENEDORA
AM 2708930 HOSPITAL THOME DE MEDEIROS RAPOSO 697295001845 697295000105
BA 3972925 HOSPITAL DO OESTE 13937131000141
BA 6595197 HOSPITAL DO SUBURBIO 11943553000102 13937131000141
BA 2799758 HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE 13937131002608 13937131000141
BA 2402076 HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA 13937131006263 13937131000141
BA 4294 HOSPITAL GERAL DO ESTADO 13937131004210 13937131000141
BA 4073 HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMOES FILHO 13937131002276 13937131000141
BA 2802023 HOSPITAL GERAL MENANDRO DE FARIA 13937131000141
BA 2400693 HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES 13937131002438 13937131000141
BA 3859 HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS 13937131005372 13937131000141
BA 2493845 HOSPITAL MANOEL VICTORINO 13937131005453 13937131000141
BA 2301318 HOSPITAL MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS 13650403000128
BA 2487438 HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIAO 13937131001385 13937131000141
BA 4028155 HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO 13937131000141
UF CNES ESTABELECIMENTO CNPJ PRÓPRIO CNPJ MANTENEDORA
BA 6414702 HOSPITAL REGIONAL URCISINO PINTO DE QUEIROZ 13937131000141
BA 3778 HOSPITAL SAO JORGE 13937131005887 13937131000141
CE 2499363 HGCC HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS 7954571003987 7954571000104
CE 2497654 HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 7954571001429 7954571000104
CE 2563681 HIAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 7954571003804 7954571000104
CE 2479214 HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES 7954571002239 7954571000104
CE 2806215 HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO ELISIO DE HOLANDA 7605850000162
CE 2561417 HOSPITAL SAO JOSE DE DOENCAS INFECCIOSAS 7954571003553 7954571000104
CE 2723220 ICC INSTITUTO DO CANCER DO CEARA 7265515000162 7265515000162
DF 2649527 HAB 394700002151 394700000108
DF 10456 HBDF HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL 54015000213 394700000108
DF 2672197 HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA 394700000108
DF 10510 HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA 38174000658 38174000143
DF 10464 HRAN 54015001619 394700000108
DF 10537 HRAS 394700000884 394700000108
DF 10545 HRBZ 54015000485 394700000108
DF 10480 HRC CEILANDIA 54015001708 394700000108
DF 10472 HRG 394700000612 394700000108
DF 10529 HRP 54015000809 394700000108
DF 2645157 H R PA 394700000108
DF 10502 HRS 54015001880 394700000108
DF 10499 HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA 394700000965 394700000108
DF 10618 HSVP 54015000728 394700000108
DF 2650355 UNIDADE MISTA DE SAO SEBASTIAO 394700000108
ES 2546957 HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIAS 27080605000943 27080605000196
ES 2486199 HOSPITAL DORIO SILVA 27080605001591 27080605000196
ES 11819 HOSPITAL SAO LUCAS 27080605000277 27080605000196
MA 2454904 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL 1381592000100 6331110000112
MA 2457121 HOSPITAL PROBEM 7309701000156 7309701000156
MG 2146355 HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA 25648387000118
MG 2192896 HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BHERENS 16692121000181 16692121000181
MG 2761041 HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS 25863390000154 25863390000154
MG 26794 HOSPITAL SOFIA FELDMAN 25459256000192 25459256000192
MG 2208156 HPS DR MOZART GERALDO TEIXEIRA 18338178000102
PA 2337339 HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIO PINOTTI 7917818000112
PA 2332981 HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO 34621748000476 34621748000123
PA 2694778 HPSM DR HUMBERTO MARADEI PEREIRA 7917818000112
PE 566 CASA DE SAUDE MARIA LUCINDA 9767633000102
PE 2777460 HOSPITAL SANTO AMARO 10869782000404 10869782000153
PE 2752743 IMIP HOSPITALAR 9039744000194
PR 5672333 CAPS I 76105568000139
PR 5995280 HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCARIA 24232886008656 24232886000167
PR 2665352 HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO JORGE DO PATROCINIO 77870475000163
RJ 2284634 HOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER 29138302001265 29138302000102
RN 2408570 HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA 8241754011007 8241754000145
UF CNES ESTABELECIMENTO CNPJ PRÓPRIO CNPJ MANTENEDORA
RN 4013484 HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO 8241754010965 8241754000145
RN 2653923 HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL 8241754010299 8241754000145
RN 3515168 HOSPITAL REGIONAL DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA 8241754011937 8241754000145
RS 2232146 FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO FSNH 11055682000156 11055682000156
RS 2232049 HOSPITAL DOM JOAO BECKER 92812049000914 92812049000167
RS 2236370 HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR 98591910000190 98591910000190
RS 2253046 HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA 92238914000294 92238914000103
RS 5223962 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMAO 92898550000511 92898550000198
SC 19445 CEPON 86897113000157
SC 2555646 HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSE DRHOMERO MIRANDA GOMES 82951245001050 82951245000169
SP 8923 CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE 46522942000130
SP 2082594 COMPLEXO HOSPITALAR MARCIA E MARIA BRAIDO 44393916000124 44393916000124
SP 2090236 FUNDACAO PIO XII 49150352000112 49150352000112
SP 2786435 HCSVP HOSPITAL SAO VICENTE 50944198000130 50944198000130
SP 2025507 HOSPITAL DAS CLINICAS UNIDADE CLINICO CIRURGICO 9161265000146
SP 2081202 HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS 46522967000134
SP 2081059 HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA 45751435000106
SP 2801051 PRONTO SOCORRO CENTRAL DE DIADEMA 46523247000193
SP 2069776 PS CENTRAL VEREADOR JOSE TUDO AZUL GINEZ RAMBLE 57571275001255 57571275000100
SP 2079917 SANTA CASA DE LOUVEIRA 46959862000147 46959862000147
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