PORTARIA nº 3.082, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 3.077/GM/MS, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, de 23 de dezembro de 2011, por ter sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA