PORTARIA Nº 526, DE 28 DE MARÇO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 277/SAS/MS, de 19 de março de 2013, que habilita novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nos Estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 7.358.866,56 (sete milhões trezentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (PO 0007).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	Município	GESTÃO	VALOR ANUAL
BA	293330	Vitória da Conquista	Municipal	551.485,44
TOTAL BAHIA				551.485,44
PE	260000	Garanhuns	Estadual	1.378.713,60
	260000	Palmares	Estadual	2.068.070,40
TOTAL PERNAMBUCO				3.446.784,00
SP	350000	Franco da Rocha	Estadual	1.516.584,96
	353870	Piracicaba	Municipal	878.912,64
	355170	Sertãozinho	Municipal	275.742,72
	355220	Sorocaba	Municipal	689.356,80
TOTAL SÃO PAULO				3.360.597,12
				7.358.866,56