PORTARIA Nº 1.310, DE 3 DE JULHO DE 2013

Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 975/SAS/MS, de 14 de setembro de 2012, que inclui na Tabela de Incentivos Redes no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os incentivos (CEO) I, II e III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:

Art.1º Fica concedida aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no Anexo a esta Portaria, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e ficam definidos os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Parágrafo único. O não atendimento às condições e às características definidas nas Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, e Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, pelo Município/Estado pleiteante, implica, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal para os Fundos Municipais/Estaduais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - PO - 0003 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFI-CAÇÃO	INCENTIVO ADICIONAL (R$)
						CEO TIPO	CUSTEIO MENSAL
AL	270430	Maceió	CEO II Rafael de Matos Silva	5704111	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL AL							R$ 2.200,00
BA	290080	Alcobaça	Centro de Especialidades Odontológicas Tipo I CEO I	5021952	Municipal	I	R$ 1.650,00
BA	292890	São Desidério	Centro Municipal de Saúde Florentino Augusto deSouza	4032012	Municipal	I	R$ 1.650,00
BA	290750	Catu	CEO Centro de Especialidades Odontológicas	3959368	Municipal	II	R$ 2.200,00
BA	291760	Jaguaquara	Centro de Especialidades Odontológicas CEO	3663213	Municipal	II	R$ 2.200,00
BA	292465	Pintadas	Centro de Especialidades Odontológicas de Pintadas	3985423	Municipal	I	R$ 1.650,00
BA	291320	Ibotirama	CEO I Centro Especialidades Odontológicas	5313376	Municipal	I	R$ 1.650,00
BA	291550	Itajuípe	Centrodonto Centro de Especialidades Odontológicas	6015638	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL BA							R$ 13.200,00
CE	2 3 11 3 5	Quixelô	CEOQ	3253244	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL CE							R$ 1.650,00
GO	5 2 0 11 0	Anápolis	Central Odontológica de Anápolis	2571471	Municipal	III	R$ 3.850,00
TOTAL GO							R$ 3.850,00
MA	210350	Colinas	Centro de Especialidades Odontológicas	5212170	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL MA							R$ 2.200,00
MG	313720	Lagoa da Prata	CEO Centro de Esp. Odont. Lagoa da Prata MG	3460304	Municipal	II	R$ 2.200,00
MG	314810	Patrocínio	Centro de Especialidades Odontológicas Dr. José Nunes Filho	5240549	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL MG							R$ 4.400,00
MS	500320	Corumbá	Centro de Especialidades Odontológicas de Corumbá	3733300	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL MS							R$ 2.200,00
PA	150172	Brasil Novo	Centro de Especialidades Odontológicas de Brasil Novo	6823009	Municipal	I	R$ 1.650,00
PA	150060	Altamira	Centro de Especialidade Odontológica de Altamira	5022371	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL PA							R$ 3.300,00
PB	250430	Catolé do Rocha	Centro de Saúde de Catolé do Rocha	2606364	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL PB							R$ 2.200,00
PI	220780	Paulistana	Centro de Especialidades Odontológicas CEO de Paulistana	3985253	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL PI							R$ 2.200,00
PR	410140	Apucarana	UBS Central	2439506	Municipal	II	R$ 2.200,00
PR	410430	Campo Mourão	CEOCAM Centro de Especialidades Odontológicas deCM	3451968	Municipal	II	R$ 2.200,00
PR	410640	Cornélio Procópio	CEO II	2568578	Municipal	II	R$ 2.200,00
PR	410830	Foz do Iguaçu	Centro de Especialidades Medicas	2593939	Municipal	III	R$ 3.850,00
PR	411070	Irati	Centro de Atenção à Saúde CEO	3834271	Estadual	II	R$ 2.200,00
PR	411850	Pato Branco	CEO Centro de Especialidades Odontológicas	3922014	Municipal	II	R$ 2.200,00
PR	412810	Umuarama	CISA Consorcio Intermunicipal de Saúde	2594501	Municipal	II	R$ 2.200,00
PR	412410	Santo Antônio da Platina	Centro de Especialidades Odontológicas	6608183	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL PR							R$ 18.700,00
RJ	330040	Barra Mansa	CEO Centro de Especialidades Odontológicas 9 deabril	6000630	Municipal	II	R$ 2.200,00
RJ	330040	Barra Mansa	Centro de Saúde Oral	2296896	Municipal	III	R$ 3.850,00
RJ	330045	Belford Roxo	Centro de Especialidades Odontológicas CEO Prata	2289598	Municipal	II	R$ 2.200,00
RJ	330045	Belford Roxo	UBS Manoel Batista Almeida Filho	2289601	Municipal	II	R$ 2.200,00
RJ	330370	Paraíba Sul	Policlínica Dr. Henrique Bastos Filho	3386953	Municipal	I	R$ 1.650,00
RJ	330380	Paraty	Centro de Especialidade Odontológica Benedito Domingos Gama	6376568	Municipal	II	R$ 2.200,00
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	Policlínica Municipal	2280604	Municipal	II	R$ 2.200,00
RJ	330600	Três Rios	CEO Três Rios	6144837	Municipal	II	R$ 2.200,00
RJ	330620	Vassouras	Centro de Especialidade Odontológica	3893979	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL RJ							R$ 20.900,00
RN	241220	São José de Mipibu	CEO Centro de Especialidade Odontológica	5068347	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL RN							R$ 2.200,00
SC	4 2 11 9 0	Palhoça	CEO	5618282	Municipal	I	R$ 1.650,00
SC	421870	Tu b a r ã o	Centro de Especialidades Odontológicas CEO	2491389	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL SC							R$ 3.850,00
SP	355580	Urânia	CEO I Urânia	7184263	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	354970	São José do Rio Pardo	Centro de Especialidades Odontológicas SJRIOPARDO	7104812	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	354260	Registro	CEO Registro	7025203	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	352340	Itatiba	Centro Itatibense de Serviços Odontológicos CISO	7037465	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	351370	Descalvado	Centro de Especialidades Odontológicas CEO Descalvado	2747170	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL SP							R$ 8.800,00
TO	170950	Gurupi	Centro de Especialidades Odontológicas CEO	5052289	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL TO							R$ 1.650,00
TOTAL GERAL							R$ 93.500,00