PORTARIA Nº 2.575, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 2.153/GM/MS, de 26 de setembro de 2013, que suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 2.153/GM/MS, de 26 de setembro de 2013, que suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar Município de Paulistana (PI) - passa a vigorar da seguinte forma:

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	RECURSO ANUAL (R$) - POR PORTARIA	RECURSO ANUAL (R$) - TOTAL	GESTÃO
PI	220780	Paulistana	Portaria nº 2.071/GM/MS, de 23 de julho de 2010.	36.000,00	R$ 46.100,00	ESTADUAL
			Portaria nº 1.172/GM/MS, de 19 de maio de 2011.	3.200,00		ESTADUAL
			Portaria nº 1.825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012.	2.400,00		ESTADUAL
				4.500,00		MUNICIPAL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES