PORTARIA Nº 132, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera o anexo da Portaria nº 2.153/GM/MS, de 26 de setembro de 2013, que suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 2.153/GM/MS, de 26 de setembro de 2013, que suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Município de Saltinho (SC), passa a vigorar da seguinte forma:

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	RECURSO ANUAL (R$) - POR PORTARIA	RECURSO ANUAL (R$) - TOTAL	GESTÃO
SC	421535	Saltinho	Portaria nº 2.893/GM/MS, de 7 de dezembro de 2011.	60.000,00	R$ 63.400,00	ESTADUAL
			Portaria nº 1.825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012.	3.400,00		MUNICIPAL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2013.

ARTHUR CHIORO