PORTARIA Nº 651, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Altera a Portaria nº 2.037/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 2.037/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de de setembro de 2014, Seção 1, página 62 e 63, passa a vigorar com a seguinte redação:

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	Nº DE LEITOS	HOSPITAL RAZÃO SOCIAL	CNES	GESTÃO	HABILITAÇÃO	VALOR DE CUSTEIO ANUAL
MG	Espera Feliz	312420	1	Hospital "Antônio Alves da Costa" de Espera Feliz	2761467	Estadual	636	R$ 67.321,32
MG	Virgem da Lapa	317160	1	Hospital São Domingos	2134306	Estadual	636	R$ 67.321,32
MG	Bocaiúva	310730	4	Hospital Municipal de Bocaiuva - Dr. Gil Alves	2119471	Estadual	636	R$ 269.285,28
MG	Capelinha	311230	1	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO	2135124	Estadual	636	R$ 67.321,32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO