Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a composição da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde - CRTS no âmbito do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Capítulo V do Anexo XL à Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 37..........................................................................................................
....................................................................................................................
XVIII - um do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM;
XIX - dois da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS; e
XX - um do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
.............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.