PORTARIA Nº 475, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que estabelece o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no país, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto;

Considerando a Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 2.656, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas; e

Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para registro das informações das implementações da política de saúde normalizada nº 2.656 de 17 de Outubro de 2007, resolve:

Art.1º Incluir na Tabela de Estabelecimentos do Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o tipo de estabelecimento 72 - UNIDADE DE ATENÇÃO A SAÚDE INDIGENAe seus subtipos conforme Tabela a seguir.

COD	TIPO DE ESTABELECIMENTO	DESCRIÇÃO	SUBCOD	SUBTIPO
72	UNIDADE DE ATENÇÃO A SAÚDE INDIGENA	Estabelecimento de natureza pública ou privada que realiza atendimentos de atenção básica e integral a saúde da população indígena	72.1	UNIDADE DE APOIO INDIGENA
			72.2	POSTO DE SAÚDE INDIGENA
			72.3	POLOBASE TIPO I
			72.4	POLOBASE TIPO II
			72.5	DSEI - DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA

Parágrafo Único - Estes estabelecimentos/subtipos são exclusivamente da Esfera Administrativa Pública.

Art. 2º Incluir na Tabela de Serviços Especializado/Classificação do SCNES - Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, o Serviço Especializado 152 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO INDIGENA e suas classificações, conforme Anexo desta Portaria;

Art. 3º Incluir na Tabela de Tipo de Equipe do SCNES - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, as equipes de saúde da Política de Atenção a Saúde Indígena, conforme Tabela a seguir:

COD	TE - TIPO DE EQUIPE
08	EMSI - EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
09	EMSIAL - EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA DA AMAZONIA LEGAL

Art. 4º Definir que o cadastro das equipes de EMSI e EMSIAL será realizado por meio do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, que servirá como base de acompanhamento do monitoramento do cumprimento do Inciso II, do Art.7º, da Portaria nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007, que determinou que os incentivos, objetos de regulamentação nesta Portaria, serão repassados aos Municípios e aos Estados mediante atualização periódica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 5º Estabelecer que os gestores terão o prazo de 180(cento e oitenta) dias para cadastramento e/ou atualização dos cadastros existentes dos estabelecimentos que se enquadram nesta política.

Art. 6º Determinar que o cadastro das equipes definidas no Art. 3º desta Portaria deve ser realizado nos estabelecimentos de saúde do tipo - 72 - UNIDADE DE ATENÇÃO A SAÚDE INDIGENA e subtipos 72.3-POLOBASE TIPO I e 72.4-POLOBASE TIPO II e que dispõem dos Serviços 152-ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO INDIGENA com as classificações 001-ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE INDIGENA e 002-ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE INDIGENA DA AMAZONIA LEGAL;

Parágrafo Único - O gestor municipal poderá implementar EMSI ou EMSIAL nos estabelecimentos de Atenção Básica da rede municipal e/ou estender a atuação das equipes da Estratégia de Saúde da Família para assistir a população indígena na sua área de abrangência.

Art.7º Definir que a composição das equipes será de acordo com a Portaria SAS/MS nº 2.656, de 17 de Outubro de 2007, com profissionais de saúde como: 2235 - Enfermeiro, 3222-Auxiliar ou Técnico de Enfermagem, 2231-Médico, 2232-Odontólogo, 3224-15-Auxiliar de Consultório Dental, 3224-05-Técnico de Higiene Dental, 3522-G1-Agente Indígena de Saúde, 3522-G2-Agente Indígena de Saneamento, 3122- 10-Técnico em Saneamento, e para equipes da Amazônia Legal, acrescido pelos profissionais 5151-20- Visitador Sanitário e 5152-A1-Microscopistas;

Art. 8º Instituir a FCES - Ficha Complementar de Cadastro das Equipes Multidisciplinares de Atenção Básica à Saúde Indígena-EMSI e Equipes Multidisciplinares de Atenção Básica à Saúde Indígena da Amazônia Legal-EMSIAL, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

Parágrafo Único - Os formulários de FCES e a orientação de preenchimento serão disponibilizados no sitio do CNES no endereço http://cnes.datasus.gov.br;

Art. 9º Determinar que o fluxo de alimentação, atualização e manutenção do cadastro destes estabelecimentos obedecerá a legislação vigente.

Art. 10. Estabelecer que caberá ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS/MS, por meio da Coordenação Geral dos Sistemas de Informação - CGSI, com o apoio do Departamento de Atenção Básica - DAB/SAS/MS, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

SERVIÇO ESPECIALIZADO 152 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO INDIGENA, SUAS CLASSIFICAÇÕES E SUA COMPATIBILIDADE COM OS PROFISSIONAIS (CBO).

TABELA DE SERVIÇO/CLASSIFICAÇÃO X CBO X ATIVIDADE PROFISSIONAL
CÓD. SERV	DESCRICAO	CÓD. CLASS	DESCRICAO	GRUPO	CBO	DESCRIÇÃO
152	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO INDIGENA	001	ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE INDIGENA	1	2235	ENFERMEIRO(TODOS)
					3222-30	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
					2231	MEDICO (TODOS)
					2232	CIRURGIAO DENTISTA(TODOS)
					3224-15	ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO
					3522-G1	AGENTE INDIGENA DE SAUDE
					3522-G2	AGENTE INDIGENA DE SANEAMENTO
					3 122-10	TECNICO DE SANEAMENTO
				2	2235	ENFERMEIRO(TODOS)
					3222-30	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
					2231	MEDICO (TODOS)
					2232	CIRURGIAO DENTISTA(TODOS)
					3224-05	TECNICO EM HIGIENE DENTAL
					3522-G1	AGENTE INDIGENA DE SAUDE
					3522-G2	AGENTE INDIGENA DE SANEAMENTO
					3 122-10	TECNICO DE SANEAMENTO
				03	2235	ENFERMEIRO(TODOS)
					3222-05	TECNICO DE ENFERMAGEM
					2231	MEDICO (TODOS)
					2232	CIRURGIAO DENTISTA(TODOS)
					3224-15	ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO
					3522-G1	AGENTE INDIGENA DE SAUDE
					3522-G2	AGENTE INDIGENA DE SANEAMENTO
					3 122-10	TECNICO DE SANEAMENTO
				04	2235	ENFERMEIRO(TODOS)
					3222-05	TECNICO DE ENFERMAGEM
					2231	MEDICO (TODOS)
					2232	CIRURGIAO DENTISTA(TODOS)
					3224-05	TECNICO EM HIGIENE DENTAL
					3522-G1	AGENTE INDIGENA DE SAUDE
					3522-G2	AGENTE INDIGENA DE SANEAMENTO
					3 122-10	TECNICO DE SANEAMENTO
				2	2235	ENFERMEIRO(TODOS)
					3222-05	TECNICO DE ENFERMAGEM
					2231	MEDICO(TODOS)
					2232	CIRURGIAO DENTISTA(TODOS)
					3224-15	ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO
					3224-05	TECNICO EM HIGIENE DENTAL
					3522-G1	AGENTE INDIGENA DE SAUDE
					3522-G2	AGENTE INDIGENA DE SANEAMENTO
					3 122-10	TECNICO DE SANEAMENTO
		002	ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE INDIGENA AMAZÔNIA LEGAL	1	2235-	ENFERMEIRO(TODOS)
					3222-30	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
					2231-15	MEDICO CLINICO (TODOS)
					2232-08	CIRURGIAO DENTISTA CLINICO GERAL (TODOS)
					3224-15	ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO
					3224-05	TECNICO EM HIGIENE DENTAL
					3522-G1	AGENTE INDIGENA DE SAUDE
					3522-G2	AGENTE INDIGENA DE SANEAMENTO
					3 122-10	TECNICO DE SANEAMENTO
					5152-A1	MICROSCOPISTA
					5151-20	VISITADOR SANITARIO
				2	2235-05	ENFERMEIRO
					3222-05	TECNICO DE ENFERMAGEM
					2231-15	MEDICO CLINICO -CLINICO GERAL
					2232-08	CIRURGIAO DENTISTA CLINICO GERAL
					3224-15	ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO
					3224-05	TECNICO EM HIGIENE DENTAL
					3522-G1	AGENTE INDIGENA DE SAUDE
					3522-G2	AGENTE INDIGENA DE SANEAMENTO
					3 122-10	TECNICO DE SANEAMENTO
					5152-A1	MICROSCOPISTA
		003	APOIO A EQUIPE INDÍGENA DE SAÚDE	1	3522-G1	AGENTE INDIGENA DE SAUDE
					2235-05	ENFERMEIRO
2	3522-G1			AGENTE INDIGENA DE SAUDE
	3222-05			TECNICO DE ENFERMAGEM
3	3522-G1			AGENTE INDIGENA DE SAUDE
	3222-30			AUXILIAR DE ENFERMAGEM
004	APOIO A EQUIPE DE SAUDE INDÍGENA DE SANEAMENTO	1	3 122-10	TECNICO DE SANEAMENTO
			3522-G2	AGENTE INDIGENA DE SANEAMENTO
005	ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL	1		SEM DEFINIÇÃO
006	ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR	1		SEM DEFINIÇÃO
007	ATENÇÃO EM ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL/HOSPITA- LAR	1		SEM DEFINIÇÃO
008	CASA DE SAÚDE DO INDIO	1	2235-05	ENFERMEIRO
			3222-30	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
		2	2235-05	ENFERMEIRO
			3222-05	TECNICO DE ENFERMAGEM