PORTARIA Nº 458, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097 GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o Ofício DAS/SES/MS n° 16581, de 11 de dezembro de 2009, e a Resolução n° 87/SES/MS, de 14 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Realocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade -MAC, o valor anual de R$ 709.456,18 dos Municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado de Mato Grosso do Sul, conforme os montantes relacionados no quadro Anexo.

Art. 2º Instruir que a distribuição de recurso, concedido por meio desta Portaria, correspondente ao disposto no art. 1º da Portaria GM/MS n° 3.043/2009, não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0054 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro/2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

CÓDIGO	ESTADO /MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
ANAURILANDIA	500080	505,72
ANGELICA	500085	234,54
APARECIDA DO TABOADO	500100	277,97
AQUIDAUANA	500110	208.978,74
BATAGUASSU	500190	928,30
B O N I TO	500220	82,38
BRASILANDIA	500230	3.116,21
CAARAPO	500240	5.511,33

CAMPO GRANDE	500270	159.653,38
CASSILANDIA	500290	96.181,16
CORGUINHO	500310	91,90
FATIMA DO SUL	500380	501,03
I G U AT E M I	500430	202,97
IVINHEMA	500470	4.239,87
JAPORA	500480	316,32
JARAGUARI	500490	558,05
LADARIO	500520	585,35
LAGUNA CARAPA	500525	523,42
MIRANDA	500560	762,62
MUNDO NOVO	500568	165,05
NAVIRAI	500570	84.411,65
NIOAQUE	500580	538,07
PARANAIBA	500630	5.289,15
PORTO MURTINHO	500690	335,63
RIBAS DO RIO PARDO	500710	616,06
RIO BRILHANTE	500720	2.701,44
RIO NEGRO	500730	498,38
SELVIRIA	500780	119,87
SIDROLANDIA	500790	14.569,54
TRES LAGOAS	500830	88.619,74
Total Gestão Municipal		681.115,84
Total Gestão Estadual		28.340,34
Total Geral do Estado de Mato Grosso do Sul		709.456,18