PORTARIA Nº 490, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o Ofício n° 455 SGS/SESA, de 17 de dezembro de 2009, e Resolução CIB/PR n° 153, de 09 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 6.164.746,80 nos municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado do Paraná, conforme os montantes relacionados no quadro anexo.

Art. 2º Instruir que, a distribuição de recurso concedido por meio desta Portaria, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria n° 3.043/2009/GM, não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0041 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro/09.

ALBERTO BELTRAME

COD_IBGE	Município	Valor Ano
410140	Apucarana	11 0 . 9 9 9 , 6 4
410430	Campo Mourao	56.691,00
410450	Capanema	40.830,84
410550	Cianorte	845,40
410660	Cruzeiro do Oeste	7.153,68
410690	Curitiba	1.318.409,52
410720	Dois Vizinhos	136.267,20
410725	Douradina	12.399,72
410830	Foz do Iguacu	3 2 3 .111 , 7 6
410832	Francisco Alves	4.069,32
410840	Francisco Beltrao	125.163,12
410860	Goioere	34.827,96
410990	Icaraima	25.514,88
4 11 0 6 0	Ipora	14.444,04
4 11 3 7 0	Londrina	698.887,80
4 11 4 0 0	Mambore	9.216,24
4 11 4 2 0	Mandaguari	26.867,76
4 11 4 7 0	Maria Helena	23.245,44
4 11 5 2 0	Maringa	371.442,00
4 11 6 9 5	Nova Esperanca do Sudoeste	17.580,00
4 11 8 9 0	Perola	18.084,12
4 11 9 8 0	Planalto	139.221,84
412280	Salgado Filho	90.735,24
412520	Sao Jorge d'Oeste	11 3 . 4 1 9 , 0 8
412690	Ta p i r a	33.008,64
412720	Terra Boa	1.313,76
412810	Umuarama	10.996,80
Total Gestão Municipal		3.764.746,80
Gestão do Estado		2.400.000,00
To t a l		6.164.746,80