PORTARIA Nº 511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando o Ofício GB/SES n° 2.456, de 22 de dezembro de 2009 e Resolução CIB/PB n° 1.167, de 21 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Alocar, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 8.355.069,48 nos Municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado do Paraíba, conforme os montantes relacionados no quadro Anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que a distribuição de recurso, concedido por meio desta Portaria, conforme disposto no art. 1º da Portaria n° 3.043/GM de 03 de dezembro de 2009, não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.85850025 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME
SECRETÁRIO

ANEXO

CÓDIGO IBGE	MUNICÍPIO	VALOR ANO
250750	JOÃO PESSOA	3.282.895,78
250400	CAMPINA GRANDE	2.036.807,89
251130	PIANCO	446.140,85
250250	BOQUEIRÃO	322.220,09
250100	ARARUNA	300.797,52
250180	BAYEUX	197.119,91
251080	PATO S	182.248,01
250370	CAJAZEIRAS	176.542,61
250770	JUAZEIRINHO	96.250,76
250600	ESPERANÇA	94.085,92
250320	CABEDELO	76.533,24
250030	ALAGOA GRANDE	72.231,73
251370	SANTA RITA	69.237,82
250890	MAMANGUAPE	58.993,04
250440	CONCEIÇÃO	58.886,61
250150	BANANEIRAS	56.328,41
250630	GUARABIRA	54.040,99
251610	SOLEDADE	42.355,38
251390	SÃO BENTO	39.647,38
251120	PEDRAS DE FOGO	37.327,35
250970	MONTEIRO	31.971,70
250430	CATOLE DO ROCHA	17.727,31
251230	PRINCESA ISABEL	8.250,40
250510	CUITÉ	6.532,30
250690	ITABAIANA	3.547,97
251140	PICUI	2.291,82
251550	SERRA BRANCA	778,13
250000	GESTÃO ESTADUAL PARAÍBA	583.278,56
TOTAL PARAÍBA		8.355.069,48